{"id":1635,"date":"2018-07-03T15:14:38","date_gmt":"2018-07-03T15:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/paroquiaqueijas.net\/site\/?p=1635"},"modified":"2026-04-16T15:53:22","modified_gmt":"2026-04-16T15:53:22","slug":"regulamento-interno-da-erpi-lar-de-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/paroquiaqueijas.net\/portal\/regulamento-interno-da-erpi-lar-de-idosos\/","title":{"rendered":"Regulamento Interno da ERPI – Lar de Idosos"},"content":{"rendered":"

\"CSPQO Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas \u00e9 uma Institui\u00e7\u00e3o Particular de Solidariedade Social, com Estatutos aprovados pelo Patriarcado de Lisboa a 2 de Julho de 1990 e reiterada aprova\u00e7\u00e3o a 9 de Setembro de 2015 ap\u00f3s adapta\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei 172-A\/2014.<\/p>\n

Foi efectuado o registo definitivo desta Institui\u00e7\u00e3o na Direc\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, com efeitos a partir de 25 de Julho de 1990, conforme foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, III s\u00e9rie, n.\u00ba 99, de 30 de Abril de 1991, sendo reconhecida como pessoa colectiva de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

O Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas, para al\u00e9m de outras respostas sociais, disp\u00f5e e gere uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), localizada em Queijas, com o fim de contribuir para a promo\u00e7\u00e3o integral dos membros da comunidade em esp\u00edrito de solidariedade humana, crist\u00e3 e social.<\/p>\n

\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

Artigo 1.\u00ba<\/strong>
\nERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas<\/p>\n

1. A ERPI constitui uma Resposta Social que desenvolve actividades de apoio social a pessoas idosas atrav\u00e9s do alojamento colectivo \u2013 de utiliza\u00e7\u00e3o permanente, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados de higiene e conforto, cuidados de sa\u00fade, fomentando o conv\u00edvio e propiciando a anima\u00e7\u00e3o social e ocupa\u00e7\u00e3o de tempos livres dos utentes.<\/p>\n

2. A ERPI \u00e9 uma das Respostas Sociais existentes no Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas. Esta Resposta encontra-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o celebrado em 20 de Junho de 2005 com o Instituto de Seguran\u00e7a Social, IP.<\/p>\n

3. A ERPI do Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas, tem sede na Rua Jo\u00e3o XXI, n.\u00ba 21, em Queijas, Concelho de Oeiras.<\/p>\n

Artigo 2.\u00ba<\/strong>
\nMiss\u00e3o<\/p>\n

1. S\u00e3o objectivos gerais da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas:
\na) Promover a qualidade de vida;
\nb) Proporcionar servi\u00e7os permanentes e adequados \u00e0 problem\u00e1tica biopsicossocial dos utentes;
\nc) Contribuir para a estabiliza\u00e7\u00e3o e retardamento do processo de envelhecimento;
\nd) Fomentar a manuten\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os familiares;
\ne) Estimular a autoestima, com vista a assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o refor\u00e7o da capacidade de autonomia e de organiza\u00e7\u00e3o das actividades da vida di\u00e1ria;
\nf) Potenciar a Integra\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

2. A ERPI assegura os seguintes servi\u00e7os espec\u00edficos:
\na) Cuidados adequados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades dos utentes, tendo em vista a sua autonomia;
\nb) Cuidados de higiene e conforto com o objectivo de promo\u00e7\u00e3o da auto-estima do idoso;
\nc) Alimenta\u00e7\u00e3o adequada, atendendo, na medida do poss\u00edvel, a h\u00e1bitos alimentares e gostos pessoais, cumprindo sempre as prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e ementas afixadas;
\nd) Servi\u00e7os dom\u00e9sticos necess\u00e1rios ao bem-estar do idoso e destinados \u00e0 higiene do ambiente, ao servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es e ao tratamento de roupas;
\ne) Cuidados m\u00e9dicos e de enfermagem, nomeadamente a visita m\u00e9dica, a prepara\u00e7\u00e3o da medica\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de curativos;
\nf) Actividades de anima\u00e7\u00e3o sociocultural, l\u00fadico-recreativas e ocupacionais que promovam um clima de relacionamento saud\u00e1vel entre os utentes, contribuindo para a estimula\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das suas capacidades f\u00edsicas e ps\u00edquicas.<\/p>\n

3. A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas pretende:
\na) Manter um ambiente calmo e seguro, confort\u00e1vel e humanizado;
\nb) Respeitar a individualidade, a dignidade e a privacidade de cada idoso, garantindo a confidencialidade dos seus dados;
\nc) Permitir a assist\u00eancia religiosa, sempre que o idoso a solicite, ou, na incapacidade do mesmo, a pedido dos seus familiares;
\nd) Promover a participa\u00e7\u00e3o dos familiares, desde que a mesma contribua para o bem-estar e equil\u00edbrio psicoafectivo do utente;
\ne) Promover a conviv\u00eancia social, atrav\u00e9s do relacionamento entre os idosos e destes com os familiares e amigos, com as Ajudantes de Ac\u00e7\u00e3o Directa da Estrutura Residencial e com a pr\u00f3pria comunidade;<\/p>\n

Artigo 3.\u00ba<\/strong>
\nReceitas<\/p>\n

1. Constituem receitas da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas os subs\u00eddios oficiais e particulares, os donativos, as comparticipa\u00e7\u00f5es dos utentes e poss\u00edveis angaria\u00e7\u00f5es de fundos.<\/p>\n

2. S\u00e3o encargos obrigat\u00f3rios da ERPI os referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do edif\u00edcio em que funciona, o pagamento de sal\u00e1rios do pessoal efectivo, os impostos e encargos sociais, bem como as despesas inerentes ao seu funcionamento.<\/p>\n

Artigo 4.\u00ba<\/strong>
\nGest\u00e3o<\/p>\n

1. A gest\u00e3o da ERPI \u00e9 exercida graciosamente pela Direc\u00e7\u00e3o do Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas que o administra, respondendo, por isso, perante o Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e perante o Bispo Diocesano.<\/p>\n

2. A gest\u00e3o da ERPI compete ao Presidente da Direc\u00e7\u00e3o, que pode delegar num ou mais membros da Direc\u00e7\u00e3o, coadjuvado pela Directora T\u00e9cnica dos servi\u00e7os.<\/p>\n

\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

Artigo 5.\u00ba<\/strong>
\nUtentes<\/p>\n

1. S\u00e3o considerados utentes da ERPI, todos aqueles cuja resid\u00eancia habitual seja no edif\u00edcio da Estrutura Residencial, na Rua Jo\u00e3o XXI, n.\u00ba 21, em Queijas, Concelho de Oeiras.<\/p>\n

2. O n\u00famero de utentes \u00e9 fixado pela Direc\u00e7\u00e3o, tendo em aten\u00e7\u00e3o os condicionalismos materiais e humanos e, ainda, os que resultam dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o estabelecidos com o Instituto de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n

Artigo 6.\u00ba<\/strong>
\nAdmiss\u00e3o<\/p>\n

1. Crit\u00e9rios de Admiss\u00e3o:
\na) Idade igual ou superior a 65 anos, excepto em casos considerados especiais;
\nb) Residir na \u00e1rea territorial da freguesia de Queijas, excepto em casos considerados especiais pela Direc\u00e7\u00e3o;
\nc) A admiss\u00e3o dos utentes para a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas \u00e9 da compet\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o, sob proposta da Assistente Social que realiza, \u00e0 data da abertura da vaga, uma avalia\u00e7\u00e3o sociofamiliar das situa\u00e7\u00f5es existentes em lista de espera.<\/p>\n

2. Prioridade na Admiss\u00e3o:
\na) Situa\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o social, designadamente situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia econ\u00f3mica;
\nb) Casos especiais em que n\u00e3o haja suporte familiar\/situa\u00e7\u00f5es de isolamento social;
\nc) Casos especiais em que esteja em risco a integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e\/ou moral do idoso;
\nd) Idosos que j\u00e1 estejam a ser apoiados nas respostas sociais de Centro de Dia ou Apoio Domicili\u00e1rio desta Institui\u00e7\u00e3o;
\ne) Idosos em lista de espera.<\/p>\n

3. Gest\u00e3o da Lista de Espera
\na) Para efectuar inscri\u00e7\u00e3o em lista de espera para a ERPI, dever\u00e1 existir uma entrevista realizada pela Assistente Social \u00e0 pessoa que necessita da vaga ou ao familiar pr\u00f3ximo, por forma a fazer o levantamento das necessidades do caso, recolhendo e clarificando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao preenchimento da ficha de inscri\u00e7\u00e3o em lista de espera com a qual passa a candidatar-se a uma potencial vaga em lar;
\nb) A ficha de inscri\u00e7\u00e3o em lista de espera para a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
\n\u2022\uf020Bilhete de Identidade\/ Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o do Candidato;
\n\u2022\uf020Comprovativo da pens\u00e3o mensal do candidato e\/ou outros rendimentos.
\nA n\u00e3o entrega destes documentos no prazo de 5 dias \u00fateis resultar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o da ficha de inscri\u00e7\u00e3o em lista de espera.
\nc) Com a abertura de vaga na Estrutura Residencial, a Assistente Social respons\u00e1vel analisa as candidaturas existentes em lista de espera e elabora uma proposta de admiss\u00e3o que ser\u00e1 submetida \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o do Centro Social, a quem compete decidir qual das candidaturas ocupar\u00e1 a vaga em aberto;
\nd) Os candidatos cujas propostas de admiss\u00e3o foram submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o ser\u00e3o contactados telefonicamente pela Assistente Social respons\u00e1vel, no sentido de serem informados desta decis\u00e3o;
\ne) O Centro Social procede anualmente \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da lista de candidatos e retira desta lista aqueles que j\u00e1 n\u00e3o estejam interessados em fazer parte dela ou que j\u00e1 obtiveram resposta noutra Institui\u00e7\u00e3o. Esta actualiza\u00e7\u00e3o serve ainda para verificar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de novos factos ou altera\u00e7\u00f5es relacionadas com a situa\u00e7\u00e3o inicial;
\nf) A hierarquiza\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 vaga na Estrutura Residencial \u00e9 realizada tendo em conta os crit\u00e9rios de admiss\u00e3o referidos no n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba<\/p>\n

4. Admiss\u00e3o
\na) A admiss\u00e3o dos utentes \u00e9 da compet\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o, sob proposta da Directora T\u00e9cnica;
\nb) Antes de dar entrada, a pessoa em causa e\/ou os seus familiares, ter\u00e3o de reunir-se com a Assistente Social para conhecer as instala\u00e7\u00f5es da val\u00eancia e obter as informa\u00e7\u00f5es especificas, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o aos documentos a apresentar, \u00e0 roupa, \u00e0 medica\u00e7\u00e3o e outros;
\nc) No momento da admiss\u00e3o \u00e9 entregue o Regulamento Interno da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e \u00e9 dado a conhecer o seu modo de funcionamento;
\nd) A pessoa \u00e9 constitu\u00edda utente deste servi\u00e7o com a abertura do processo social, do qual far\u00e1 parte a ficha de admiss\u00e3o na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas cujo conte\u00fado ser\u00e1 mantido confidencial e com a estipula\u00e7\u00e3o da mensalidade;
\ne) \u00c9 celebrado um Contrato de Alojamento e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os entre o Centro Social e o utente ou os seus representantes, onde constam os direitos e deveres de ambas as partes;
\nf) Depois de admitido na Estrutura Residencial, o utente \u00e9 convidado a conhecer o seu quarto e \u00e9 ainda apresentado \u00e0 encarregada da Estrutura Residencial, aos outros utentes residentes, especialmente ao seu companheiro de quarto, \u00e0s funcion\u00e1rias e \u00e0 equipa de enfermagem.<\/p>\n

5. O utente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos e informa\u00e7\u00e3o:
\na) Uma fotografia;
\nb) Fotoc\u00f3pia do Bilhete de Identidade\/Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o;
\nc) Fotoc\u00f3pia do Cart\u00e3o de Benefici\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social;
\nd) Fotoc\u00f3pia do Cart\u00e3o de Sa\u00fade;
\ne) Fotoc\u00f3pia do Cart\u00e3o de Contribuinte;
\nf) Comprovativo da pens\u00e3o\/reforma\/subs\u00eddios\/rendimentos complementares do utente;
\ng) Anualmente \u00e9 obrigat\u00f3ria a entrega do comprovativo da pens\u00e3o\/reforma\/rendimentos complementares do utente;
\nh) Comprovativos dos encargos mensais: medicamentos de uso continuado, em caso de doen\u00e7a cr\u00f3nica;
\ni) \u00daltima declara\u00e7\u00e3o de IRS e respectiva nota de liquida\u00e7\u00e3o;
\nj) Relat\u00f3rio m\u00e9dico actualizado relativo ao seu estado de sa\u00fade\/\u00faltimas notas de alta e os exames m\u00e9dicos mais recentes.<\/p>\n

6. Todas as informa\u00e7\u00f5es que constam no processo relativas aos utentes s\u00e3o confidenciais.<\/p>\n

Artigo 7.\u00ba<\/strong>
\nServi\u00e7os<\/p>\n

1. Os servi\u00e7os que s\u00e3o prestados directamente ao utente s\u00e3o os seguintes:
\n\u2013 Alojamento;
\n\u2013 Alimenta\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Cuidados pessoais;
\n\u2013 Cuidados de sa\u00fade;
\n\u2013 Apoio social;
\n\u2013 Apoio religioso e espiritual;
\n\u2013 Actividades.<\/p>\n

Artigo 8.\u00ba<\/strong>
\nHor\u00e1rio de funcionamento e servi\u00e7os prestados<\/p>\n

1. A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas funciona todos os dias do ano, de Segunda-feira a Domingo, 24 horas por dia.<\/p>\n

2. Alojamento
\na) O acompanhamento aos utentes da Estrutura Residencial \u00e9 feito por Ajudantes de Ac\u00e7\u00e3o Directa 24 horas por dia, assegurando a presta\u00e7\u00e3o e\/ou acompanhamento nos cuidados necess\u00e1rios;
\nb) O alojamento pressup\u00f5e a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os espa\u00e7os comuns e a utiliza\u00e7\u00e3o do quarto, sendo o utente obrigado a respeitar o espa\u00e7o dos outros utentes;
\nc) Caso seja necess\u00e1rio, o utente poder\u00e1 ser mudado de quarto ou de cama para o benef\u00edcio do pr\u00f3prio ou do seu colega de quarto;
\nd) A limpeza das instala\u00e7\u00f5es da ERPI \u00e9 realizada diariamente;
\ne) A limpeza e tratamento da roupa dos utentes \u00e9 assegurado diariamente pela lavandaria da Institui\u00e7\u00e3o, excepto ao Domingo, em que a mesma se encontra encerrada.<\/p>\n

3. Alimenta\u00e7\u00e3o
\na) A alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas idosas \u00e9 fornecida pela Institui\u00e7\u00e3o, sendo a ementa afixada semanalmente em local vis\u00edvel e adequado para conhecimento dos utentes e seus familiares;
\nb) Na admiss\u00e3o \u00e9 estabelecido o tipo refei\u00e7\u00e3o (normal ou dieta) fornecida ao utente, podendo ao longo da sua estadia na Estrutura Residencial ser alterada, de acordo com as suas necessidades de sa\u00fade e bem-estar ou por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nc) O pequeno-almo\u00e7o e lanche s\u00e3o servidos nas copas da ERPI. O almo\u00e7o e o jantar ocorrem no refeit\u00f3rio da Institui\u00e7\u00e3o, devendo qualquer excep\u00e7\u00e3o a esta regra ser justificada por raz\u00f5es de sa\u00fade e\/ou reorganiza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do servi\u00e7o. A ceia \u00e9 servida nos quartos;
\nd) O hor\u00e1rio das refei\u00e7\u00f5es \u00e9 o seguinte:
\n\u2013 pequeno-almo\u00e7o: 8h30 \u00e0s 9h30;
\n\u2013 almo\u00e7o: 12h00 \u00e0s 13h00;
\n\u2013 lanche: 15h00 \u00e0s 16h00;
\n\u2013 jantar: 18h00 \u00e0s 19h00;
\n\u2013 ceia: 20h30 \u00e0s 21h30.<\/p>\n

e) Se as desloca\u00e7\u00f5es a consultas ou exames dos utentes residentes coincidirem com o hor\u00e1rio das refei\u00e7\u00f5es, as mesmas ser\u00e3o guardadas de modo a n\u00e3o prejudicar os utentes;
\nf) Todos os presentes comest\u00edveis que os familiares ou amigos queiram oferecer aos utentes, dever\u00e3o ser do conhecimento do servi\u00e7o. A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer consequ\u00eancias que possam advir dos g\u00e9neros alimentares trazidos do exterior;
\ng) Os utentes que n\u00e3o pretendam almo\u00e7ar na Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o avisar as funcion\u00e1rias da Estrutura Residencial at\u00e9 \u00e0s 10h00 do pr\u00f3prio dia.<\/p>\n

4. Cuidados Pessoais e de Sa\u00fade
\na) Os cuidados de higiene ser\u00e3o realizados potenciando e promovendo o desenvolvimento da autonomia e independ\u00eancia dos utentes;
\nb) O servi\u00e7o de enfermagem funciona de Segunda-feira a S\u00e1bado;
\nc) Os cuidados de enfermagem devem ser realizados exclusivamente pelos respectivos servi\u00e7os da Institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se responsabilizando o Centro Social por tratamentos de enfermagem realizados por pessoas exteriores \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o;
\nd) A Estrutura Residencial para Pessoas Idosas disp\u00f5e de um m\u00e9dico que periodicamente se desloca \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, estando o Servi\u00e7o de Enfermagem em contacto com ele, sempre que necess\u00e1rio;
\ne) A medica\u00e7\u00e3o utilizada pelo utente ser\u00e1 fornecida pela farm\u00e1cia protocolada com Institui\u00e7\u00e3o, de forma a evitar poss\u00edveis erros na prepara\u00e7\u00e3o da caixa dos medicamentos. O pagamento destes f\u00e1rmacos ser\u00e1 anexado \u00e0 respectiva mensalidade;
\nf) Perante uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, o utente \u00e9 encaminhado para o Hospital pelos Bombeiros da \u00e1rea e acompanhado por uma funcion\u00e1ria, sendo os familiares avisados de imediato ou logo que poss\u00edvel, devendo os mesmos dirigirem-se ao Hospital para que a funcion\u00e1ria possa regressar \u00e0 Estrutura Residencial;
\ng) Perante o falecimento de um utente, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediatamente comunicada ao m\u00e9dico da Institui\u00e7\u00e3o, o qual se certificar\u00e1 do \u00f3bito ocorrido, a fim de emitir a respectiva certid\u00e3o. Confirmado o \u00f3bito, a fam\u00edlia ser\u00e1 logo informada. Por doen\u00e7a ou outro impedimento deste m\u00e9dico, dever\u00e1 a fam\u00edlia indicar um outro para esse efeito.<\/p>\n

5. Actividades
\na) A concretiza\u00e7\u00e3o das diversas actividades visa contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o ou eventual desenvolvimento das capacidades f\u00edsicas e ps\u00edquicas dos utentes, fomentando o bom relacionamento entre os idosos;
\nb) Os utentes t\u00eam acesso \u00e0s actividades de anima\u00e7\u00e3o sociocultural realizadas na ERPI semanalmente pela animadora sociocultural, de acordo com as suas capacidades, aptid\u00f5es e interesses pessoais;
\nc) As actividades de anima\u00e7\u00e3o sociocultural englobam express\u00e3o pl\u00e1stica, atelier de beleza, jogos l\u00fadicos e de treino cognitivo, comemora\u00e7\u00e3o dos anivers\u00e1rios, bailes de conv\u00edvio e participa\u00e7\u00e3o nas festas de car\u00e1cter sazonal, nomeadamente Natal e Ano Novo, Santos Populares e outras;
\nd) O Plano de Actividades ser\u00e1 afixado semanalmente e periodicamente revisto.<\/p>\n

Artigo 9.\u00ba<\/strong>
\nComparticipa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

1. O valor estabelecido para a mensalidade dos utentes baseia-se na aplica\u00e7\u00e3o de uma percentagem que varia entre 75% e 90% do rendimento per capita do utente vari\u00e1vel de acordo com o seu grau de depend\u00eancia:
\na) 75% em idosos com o 1.\u00ba grau de depend\u00eancia que n\u00e3o possam praticar com autonomia os actos indispens\u00e1veis \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas b\u00e1sicas, nomeadamente os actos relativos a cuidados de higiene pessoal, uso de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e locomo\u00e7\u00e3o;
\nb) Quando n\u00e3o h\u00e1 lugar \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do complemento por depend\u00eancia do 1.\u00ba grau, a Institui\u00e7\u00e3o pode ajustar a percentagem a aplicar;
\nc) 90% em idosos, com o 2.\u00ba grau de depend\u00eancia comprovado, ou seja, necessitados de cuidados espec\u00edficos de recupera\u00e7\u00e3o ou sa\u00fade com car\u00e1cter permanente, que onerem significativamente o respectivo custo.<\/p>\n

2. Aos familiares com obriga\u00e7\u00e3o legal de alimentos poder\u00e1 ser exigida uma comparticipa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre a comparticipa\u00e7\u00e3o do utente e da Seguran\u00e7a Social, para o custo real da ERPI.<\/p>\n

3. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o c\u00e1lculo do rendimento per capita mensal do Agregado Familiar \u00e9 realizado de acordo com a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n

RC = RAF\/12-D<\/span>
\nN
\nRC = rendimento per capita mensal
\nRAF = rendimento do agregado familiar (anual)
\nD = despesas mensais fixas
\nN = n\u00famero de elementos do agregado familiar<\/p>\n

3.1. Entende-se por agregado familiar apenas a pessoa destinat\u00e1ria \u00e0 resposta social da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;<\/p>\n

3.2. S\u00e3o considerados como rendimentos do agregado familiar:
\na) Comprovativo da pens\u00e3o\/reforma\/subs\u00eddios\/rendimentos complementares do utente;
\nb) \u00daltimo IRS.<\/p>\n

3.3. Todas as informa\u00e7\u00f5es que constam no processo relativas aos utentes s\u00e3o confidenciais.<\/p>\n

3.4. S\u00e3o consideradas despesas fixas:
\na) Valor da renda de casa\/presta\u00e7\u00e3o mensal devida pela aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente;
\nb) Encargos m\u00e9dios mensais com despesas em transportes at\u00e9 ao valor m\u00e1ximo da tarifa de transporte da \u00e1rea de resid\u00eancia;
\nc) Despesas com ERPI;
\nd) Despesas de medica\u00e7\u00e3o relativas a doen\u00e7as cr\u00f3nicas;
\ne) Para a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo das mensalidades ser\u00e3o tidos em conta os valores correspondentes aos subs\u00eddios de Natal e de F\u00e9rias.<\/p>\n

4. As comparticipa\u00e7\u00f5es mensais, em regra, ser\u00e3o objecto de revis\u00e3o anual em fun\u00e7\u00e3o da actualiza\u00e7\u00e3o dos rendimentos e da percentagem de aumento aprovada pela Direc\u00e7\u00e3o.
\na) Os valores resultantes da aplica\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros anteriores poder\u00e3o ser alterados pela Direc\u00e7\u00e3o sempre que, para tal, haja motivo plaus\u00edvel, como seja a not\u00f3ria altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do utente;
\nb) Quando a comparticipa\u00e7\u00e3o familiar n\u00e3o perfizer o custo m\u00e9dio real do utente, pode ser exigido ao familiar\/representante do utente a prova de rendimentos que comprove essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5. O valor da mensalidade dos residentes efectivos na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, cobrir\u00e1 as despesas de alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o, actividades, cuidados de sa\u00fade e apoio social.
\na) O valor determinado para as mensalidades n\u00e3o inclui medicamentos, fraldas, alg\u00e1lias, sacos para urina, sondas, soro, oxig\u00e9nio e outro material de enfermagem que ser\u00e3o pagos \u00e0 parte, bem como tamb\u00e9m n\u00e3o inclui despesas referentes a presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de natureza privada, como sejam os de enfermagem, apoio m\u00e9dico, fisioterapia ou outros, nomeadamente o transporte de ambul\u00e2ncia, tamb\u00e9m pagos separadamente;
\nb) No caso de transporte de urg\u00eancia do utente ao Hospital, o familiar respons\u00e1vel dever\u00e1 pagar o transporte de regresso da funcion\u00e1ria \u00e0 Estrutura Residencial.<\/p>\n

6. Dispomos ainda como servi\u00e7os extra:
\na) O transporte de utentes a exames e consultas externas que ser\u00e1 pago pelo utente ou familiar, devendo este servi\u00e7o ser marcado junto da Assistente Social com anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias;
\nb) O servi\u00e7o de fisioterapia que \u00e9 realizado na Institui\u00e7\u00e3o, os tratamentos em grupo \u2013 \u201cclasses de movimentos\u201d, o servi\u00e7o de podologia e de cabeleireiro ter\u00e3o todos eles custos a suportar pelo utente ou familiar, em harmonia com as tabelas utilizadas pelos respectivos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

7. Haver\u00e1 lugar a uma redu\u00e7\u00e3o de 10 % na comparticipa\u00e7\u00e3o familiar, quando se verifique um per\u00edodo de aus\u00eancia do utente, devidamente justificado, que exceda os quinze dias seguidos.
\na) No m\u00eas de entrada na ERPI, bem como na sa\u00edda por desist\u00eancia ou falecimento do utente, dever\u00e1 ser paga a mensalidade proporcional aos dias ocupados nesse m\u00eas;
\nb) Haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70% na comparticipa\u00e7\u00e3o familiar, quando estiver ausente por um ou mais meses \u2013 por motivos de internamento hospitalar ou f\u00e9rias, informando sempre antecipadamente dessa situa\u00e7\u00e3o;
\nc) Perante a falta de pagamento durante um per\u00edodo superior a sessenta dias, cessar\u00e1 o v\u00ednculo com a Institui\u00e7\u00e3o;
\nd) Tanto as mensalidades dos utentes como as comparticipa\u00e7\u00f5es dos familiares devem ser pagas at\u00e9 ao dia 12 de cada m\u00eas na Secretaria do Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas (aberta das 9h00 \u00e0s 13h00 e das 14h00 \u00e0s 18h00) ou por transfer\u00eancia banc\u00e1ria (NIB: 0033 0000 4525 9517 897 05 ou 0035 0397 0001 0870 431 98);
\ne) Caso o pagamento seja realizado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o mesmo ter\u00e1 de ser feito em nome do utente e de seguida fazer chegar \u00e0 Secretaria o comprovativo do pagamento;
\nf) Os pagamentos efectuados ap\u00f3s o dia 12 de cada m\u00eas sofrer\u00e3o um agravamento de 3%;
\ng) Os pagamentos respeitantes \u00e0s mensalidades ou a outros servi\u00e7os dar\u00e3o sempre lugar \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um recibo comprovativo. As despesas administrativas, como o correio registado, ser\u00e3o pagas pelo utente ou pelos seus respons\u00e1veis;
\nh) Quando a comparticipa\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 paga por mais do que um membro, e caso se verifique incumprimento de um deles, fica respons\u00e1vel pelo pagamento aquele que, no acto de admiss\u00e3o, assinou o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os;
\ni) Em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o existam fam\u00edlias e as despesas com o utente sejam superiores ao valor da reforma, esta ficar\u00e1 por inteiro para a Institui\u00e7\u00e3o, assegurando-lhe a resposta a todas as suas necessidades.<\/p>\n

Artigo 10.\u00ba<\/strong>
\nSitua\u00e7\u00f5es excepcionais<\/p>\n

1. A Direc\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1, sob proposta da Assistente Social, reduzir o valor, suspender ou dispensar o pagamento da comparticipa\u00e7\u00e3o familiar, sempre que atrav\u00e9s de uma cuidada an\u00e1lise socioecon\u00f3mica do agregado familiar, se verifique a onerosidade que tal encargo represente.<\/p>\n

\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

Artigo 11.\u00ba<\/strong>
\nDireitos e deveres do utente<\/p>\n

1. Direitos do Utente:
\na) Dar entrada na ERPI de livre vontade;
\nb) Satisfazer as necessidades b\u00e1sicas;
\nc) Respeitar a sua individualidade e privacidade;
\nd) Respeitar os seus h\u00e1bitos e costumes (quando estes n\u00e3o se tornem auto-negligentes);
\ne) Manter a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es, assegurando o escrupuloso cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais do utente;
\nf) Aceder aos servi\u00e7os e cuidados prestados na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
\ng) Exigir qualidade nos servi\u00e7os prestados;
\nh) Participar na vida da ERPI, usufruindo das actividades l\u00fadicas e ocupacionais, passeios ou outros promovidos pela Institui\u00e7\u00e3o, desde que a sua vontade ou sa\u00fade mental o permitam;
\ni) Receber a visita dos familiares ou amigos dentro do hor\u00e1rio de funcionamento das visitas;
\nj) Deixar expressas as suas \u00faltimas vontades as quais dever\u00e3o ser respeitadas.<\/p>\n

2. Deveres do Utente:
\na) Colaborar com a equipa da ERPI, na medida dos seus interesses e possibilidades, com vista \u00e0 melhoria da qualidade de vida;
\nb) Informar as funcion\u00e1rias quando pretender ausentar-se da Estrutura Residencial, de harmonia com o artigo 14.\u00ba deste Regulamento;
\nc) Utilizar o elevador apenas quando acompanhado por uma funcion\u00e1ria, excepto quando autorizado pela encarregada da Estrutura Residencial;
\nd) Respeitar a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na Estrutura Residencial;
\ne) Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e de todo o material existente. O mau uso do im\u00f3vel ou equipamento a\u00ed existente implica a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo custo da respectiva repara\u00e7\u00e3o;
\nf) Respeitar os outros residentes e funcion\u00e1rios da Institui\u00e7\u00e3o, contribuindo para um bom ambiente na ERPI. A exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de conflito e agressividade significativa ou de forma continuada, mesmo resultante de uma doen\u00e7a degenerativa, que coloque em risco um ambiente seguro para os outros utentes pode, por si s\u00f3, ser justifica\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por parte da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. O Centro Social Paroquial de S. Miguel de Queijas n\u00e3o se responsabiliza pelos valores ou dinheiro trazidos pelos utentes para a Institui\u00e7\u00e3o e, consequentemente, pela perda, extravio ou furto dos mesmos.<\/p>\n

Artigo 12.\u00ba<\/strong>
\nDireitos e deveres da fam\u00edlia<\/p>\n

1. Direitos da Fam\u00edlia:
\na) \u00c0 informa\u00e7\u00e3o sobre o utente seu familiar;
\nb) \u00c0 participa\u00e7\u00e3o na vida da ERPI, com respeito pela preval\u00eancia dos direitos e vontades do utente;
\nc) Por falecimento do utente, os familiares t\u00eam o direito de escolher a Ag\u00eancia Funer\u00e1ria e os servi\u00e7os f\u00fanebres a serem prestados, procurando respeitar as suas \u00faltimas vontades.<\/p>\n

2. Deveres da Fam\u00edlia:
\na) Respeitar e cumprir o Regulamento Interno;
\nb) Apresentar na admiss\u00e3o na Estrutura Residencial um atestado m\u00e9dico sobre o estado de sa\u00fade do utente e a respectiva prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com o hor\u00e1rio e a toma dos medicamentos;
\nc) Proceder \u00e0 marca\u00e7\u00e3o da roupa do utente com o n\u00famero fornecido pela Assistente Social;
\nd) Prestar todas as informa\u00e7\u00f5es que sejam relevantes para o processo do utente;
\ne) Celebrar por escrito um Contrato de Alojamento e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os com o Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas;
\nf) Manter a liga\u00e7\u00e3o com o idoso, seu familiar, de modo a promover a manuten\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os afectivos e familiares que ser\u00e3o para ele de extrema import\u00e2ncia;<\/p>\n

2.1. Normas a serem respeitadas pelos familiares:
\na) Devem entrar na Estrutura Residencial \u00fanica e exclusivamente pelas portas principais de acesso, nomeadamente pela porta junto \u00e0 Secretaria durante a semana e pela porta junto \u00e0 paragem do autocarro aos fins-de-semana. N\u00e3o \u00e9 permitida a entrada pelo elevador;
\nb) Devem fazer-se anunciar \u00e0s funcion\u00e1rias da ERPI, caso necessitem falar ou pretendam levar os seus familiares fora da hora da visita;
\nc) Devem respeitar a hora de entrada e de sa\u00edda das visitas, por forma a n\u00e3o interferir com o bom funcionamento do servi\u00e7o;
\nd) N\u00e3o devem permanecer nos quartos durante a realiza\u00e7\u00e3o das higienes e tratamentos de enfermagem;
\ne) Qualquer quest\u00e3o relacionada com a roupa dos utentes deve ser posta directamente \u00e0s funcion\u00e1rias do servi\u00e7o ou encarregada da ERPI e n\u00e3o \u00e0s funcion\u00e1rias da Lavandaria;
\nf) A utiliza\u00e7\u00e3o do material da copa deve ser feita s\u00f3 e apenas pelas funcion\u00e1rias do servi\u00e7o, em caso de necessidade devem solicitar delicadamente \u00e0s funcion\u00e1rias o uso do material existente na copa;
\ng) Contribuir para um ambiente calmo e seguro na ERPI. Caso algum familiar tenha atitudes ou comportamentos que provoquem um ambiente de mal-estar e\/ou de agressividade para com os idosos ou funcion\u00e1rias poder\u00e1 ser convidado a sair e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ser impedido pela Direc\u00e7\u00e3o de entrar futuramente nestas Instala\u00e7\u00f5es;
\nh) Manter os espa\u00e7os limpos e asseados;
\ni) Ser delicado e respeitar o trabalho das funcion\u00e1rias.<\/p>\n

3. Quando o representante legal do utente, de forma continuada, vier a originar situa\u00e7\u00f5es de conflito com os utentes e\/ou funcion\u00e1rias, comprometendo o bom funcionamento desta Estrutua Residencial para Pessoas Idosas, por si s\u00f3, poder\u00e1 justificar a resolu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os por parte da Direc\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita, com anteced\u00eancia de 15 dias em situa\u00e7\u00f5es consideradas muito graves e de 30 dias para as restantes.<\/p>\n

Artigo 13.\u00ba<\/strong>
\nObriga\u00e7\u00f5es do Centro Social<\/p>\n

1. O Centro Social Paroquial de S\u00e3o Miguel de Queijas obriga-se a:
\na) Proceder \u00e0 admiss\u00e3o dos utentes de acordo com os crit\u00e9rios definidos nos respectivos Estatutos e muito especialmente, atribuir prioridade a pessoas e grupos social e economicamente desfavorecidos;
\nb) Celebrar por escrito Contratos de Alojamento e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os com os utentes ou seus representantes;
\nc) Prestar os servi\u00e7os acordados na celebra\u00e7\u00e3o do Contrato;
\nd) Garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados;
\ne) Garantir o sigilo dos dados constantes no processo social procurando um relacionamento afectivo e humano com todos os utentes;
\nf) Assegurar as condi\u00e7\u00f5es de bem-estar dos utentes e o respeito pela sua dignidade humana atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficientes e adequados, promovendo a sua participa\u00e7\u00e3o;
\ng) Afixar semanalmente a ementa e o plano de actividades em local bem vis\u00edvel aos utentes, sendo que as ementas e os planos de actividades poder\u00e3o ser alterados sem aviso pr\u00e9vio perante algum imprevisto;
\ni) Recolher o pr\u00e9vio consentimento dos utentes, enquanto titulares de dados pessoais, para tratamento e arquivo desses dados, bem como assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa a protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Artigo 14.\u00ba<\/strong>
\nDesloca\u00e7\u00e3o ao exterior<\/p>\n

1. Todos os utentes poder\u00e3o livremente deslocar-se ao exterior, desde que dependa da sua vontade e apenas quando a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental o permitam e o familiar respons\u00e1vel o consinta.<\/p>\n

2. Os utentes, antes de sa\u00edrem, dever\u00e3o indicar o local da desloca\u00e7\u00e3o bem como a hora prevista de sa\u00edda e de regresso.<\/p>\n

3. O disposto no n\u00famero anterior aplica-se igualmente aos casos de sa\u00edda dos utentes com os seus familiares, devendo ser informada a Encarregada da ERPI, com a m\u00e1xima anteced\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n

Artigo 15.\u00ba<\/strong>
\nVisitas<\/p>\n

1. Por raz\u00f5es que se prendem com o normal funcionamento da Estrutura Residencial, o hor\u00e1rio normal das visitas decorre entre as 15h00 e as 18h00, todos os dias da semana. Nos casos em que se pretenda concretizar a visita a outra hora, ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise pela Encarregada da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, que verificar\u00e1 a possibilidade de se efectuar ou n\u00e3o tal visita.
\na) Nos casos em que se verifique ser de import\u00e2ncia para o idoso, o familiar respons\u00e1vel pode ser chamado \u00e0 ERPI fora da hora da visita;
\nb) As visitas decorrer\u00e3o nos espa\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o comum, procurando sempre respeitar os outros utentes;
\nc) Os utentes acamados t\u00eam o direito de receber visitas no quarto;
\nd) Atendendo ao bem-estar f\u00edsico e mental do utente e perante uma avalia\u00e7\u00e3o realizada pelos respons\u00e1veis da Institui\u00e7\u00e3o, estes podem negar a entrada a determinados visitantes considerados prejudiciais ao utente.<\/p>\n

Artigo 16.\u00ba<\/strong>
\nCessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n

1. A cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os verifica-se sempre por incumprimento do acordo estabelecido;<\/p>\n

2. Sempre que se verificar a cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a Institui\u00e7\u00e3o obriga-se a entregar ao familiar respons\u00e1vel todos os pertences que estejam ao seu cuidado.<\/p>\n

Artigo 17.\u00ba<\/strong>
\nFun\u00e7\u00f5es na ERPI<\/p>\n

1. Fun\u00e7\u00f5es da Directora T\u00e9cnica:
\na) Dirigir o servi\u00e7o assumindo a responsabilidade de programar, garantir a execu\u00e7\u00e3o e avaliar as actividades;
\nb) Coordenar e supervisionar o pessoal de servi\u00e7o;
\nc) Estudar os processos de admiss\u00e3o;
\nd) Contactar a fam\u00edlia do candidato, ap\u00f3s o parecer positivo da Direc\u00e7\u00e3o;
\nd) Elaborar, em colabora\u00e7\u00e3o com a Assistente Social, o respectivo Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do utente e o respectivo Plano de Cuidados Individualizado;
\ne) Promover o estudo da popula\u00e7\u00e3o utente tendo em vista a melhoria dos servi\u00e7os prestados;
\nf) Estabelecer parcerias e articula\u00e7\u00f5es com servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

1.1. Perante a Direc\u00e7\u00e3o:
\na) Apresentar os processos de admiss\u00e3o dos candidatos, para que esta possa decidir a sua entrada em ERPI;
\nb) Dar o parecer sobre os funcion\u00e1rios a serem contratados;
\nc) Responder pelo pessoal contratado, equipamento, plano de ac\u00e7\u00e3o e actividades;
\nd) Desempenhar as demais fun\u00e7\u00f5es que lhe forem atribu\u00eddas pela Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Fun\u00e7\u00f5es da Assistente Social:
\na) Garantir o estudo socioecon\u00f3mico do utente;
\nb) Apresentar \u00e0 Directora T\u00e9cnica Informa\u00e7\u00e3o Social sobre as pessoas que solicitam vaga na Estrutura Residencial;
\nc) Garantir o acompanhamento social durante a estadia do utente na Estrutura Residencial;
\nd) Articular com outros servi\u00e7os que possam contribuir para uma melhor resposta para as situa\u00e7\u00f5es\/problemas dos utentes;
\ne) Avaliar periodicamente o Plano de Cuidados Individualizado.<\/p>\n

3. Fun\u00e7\u00f5es da Animadora sociocultural:
\na) Organizar, coordenar e\/ou desenvolver actividades de anima\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes no \u00e2mbito dos objectivos da Institui\u00e7\u00e3o;
\nb) Acompanhar e procurar desenvolver o espirito de perten\u00e7a, coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade das pessoas, bem como proporcionar o desenvolvimento das suas capacidades de express\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o, utilizando m\u00e9todos pedag\u00f3gicos e de anima\u00e7\u00e3o;
\nc) Fomentar a interac\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios actores sociais da comunidade, articulando a sua interven\u00e7\u00e3o com actores institucionais nos quais o grupo alvo ou individuo se insere;
\nd) Acompanhar as altera\u00e7\u00f5es que se verifiquem na situa\u00e7\u00e3o dos utentes e que afectem o seu bem-estar.<\/p>\n

4. Fun\u00e7\u00f5es das Ajudantes de Ac\u00e7\u00e3o Directa na ERPI:
\na) Prestar cuidados de higiene e conforto;
\nb) Prestar aux\u00edlio nas tarefas de alimenta\u00e7\u00e3o do utente;
\nc) Ministrar aos utentes medica\u00e7\u00e3o n\u00e3o inject\u00e1vel;
\nd) Fazer a vigil\u00e2ncia dos utentes, mantendo sempre uma rela\u00e7\u00e3o de respeito e cordialidade com os mesmos;
\ne) Colaborar no desenvolvimento das actividades socioculturais, proporcionando um ambiente adequado \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o;
\nf) Proceder \u00e0 limpeza dos espa\u00e7os utilizados pelos utentes, na aus\u00eancia dos servi\u00e7os de limpeza realizados por empresa de limpeza externa.<\/p>\n

5. Fun\u00e7\u00f5es dos Volunt\u00e1rios, mediante orienta\u00e7\u00e3o da Assistente Social ou da Animadora Sociocultural:
\na) Dar apoio nas refei\u00e7\u00f5es;
\nb) Colaborar no desenvolvimento das actividades socioculturais;
\nc) Colaborar em qualquer actividade espec\u00edfica em benef\u00edcio dos utentes, designadamente ateliers, workshops;
\nd) Acompanhar os utentes a consultas\/exames ou outras tarefas no exterior.<\/p>\n

\n

CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n

Artigo 18.\u00ba<\/strong>
\nDisposi\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n

1. Para os casos omissos neste Regulamento Interno a Directora T\u00e9cnica tomar\u00e1 a iniciativa de propor disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, que ser\u00e3o enumeradas de acordo com a sua publica\u00e7\u00e3o para posterior revis\u00e3o.<\/p>\n

2. Este Regulamento Interno ser\u00e1 alvo de revis\u00e3o, discuss\u00e3o e consequente aprova\u00e7\u00e3o sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n

3. Qualquer altera\u00e7\u00e3o a este Regulamento ser\u00e1 comunicada ao Instituto de Seguran\u00e7a Social, IP at\u00e9 30 dias antes da sua entrada em vigor para posterior delibera\u00e7\u00e3o do Presidente de Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0*** ***** ***<\/p>\n

O presente Regulamento foi aprovado em reuni\u00e3o de Direc\u00e7\u00e3o aos 29 dias do m\u00eas de Junho de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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